A respeito de denúncia, dos efeitos da incompetência na ação penal ...

A respeito do que dispõe o Código de Processo Penal sobre prova, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crim...

Não se admite a interceptação de comunicações telefônicas caso o fato investigado constitua infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens a seguir. I A falta de indicação do tipo penal supostamente praticado pelo indiciado não provo...

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Conquanto haja pedido expresso do Ministério Público...

Em relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue o item que se segue. Preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público poderá...

A Constituição Federal de 1988 adota, em regra, o modelo acusatório, caracterizado pela separação das funções de acusação, defesa e julgamento.