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São incumbências dos estabelecimentos de ensino, com base na LDB:

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457941200217247
Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Rio Claro - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
São incumbências dos estabelecimentos de ensino, com base na LDB:
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