Com relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV), ao zoneamento ambiental e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o item subsequente.
O zoneamento ecológico-econômico (ZEE), instrumento de
organização do território a ser obrigatoriamente seguido na
implantação de planos, obras e atividades públicas e
privadas, deve sujeitar-se aos acordos internacionais em
todos os aspectos que digam respeito a medidas e padrões de
proteção ambiental destinados a assegurar o cumprimento
dos contratos e a consecução dos objetivos econômicos
colimados pelas partes, organizando, de forma vinculada, as
decisões, ações e estratégias dos agentes públicos e privados
nacionais e internacionais.