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De acordo com a Lei de Regulamentação da profissão, em seu artigo 5º, constitui(em)-se atribuição(ões) privativa(s) do assistente social:
O artigo 5º da Constituição Federal, no inciso LXXII, garante o habeas data, que tem como finalidade a proteção à liberdade de:
Na discussão acerca dos instrumentos e técnicas do Serviço Social, a concepção sobre estes define que:
A categoria ontológica que faz parte do real, que entretece a realidade, ou seja, a categoria cujas totalidades parciais da realidade se articulam ent...
A Política Nacional de Assistência Social expressa a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasi...
No contexto das políticas sociais no âmbito neoliberal, vêm se afirmando as ações do terceiro setor composto por uma miríade de instituições que apres...
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O Ministério da Saúde propõe uma abordagem clínico - política “visando avançar em graus de autonomia dos usuários e seus familiares, de modo a lidar c...
Em consonância com o Código de Ética do Assistente Social, “depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no ...