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Julgue o item abaixo, acerca da falência.A lei que regula as recuperações judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresári...
Se dois programadores tiverem desenvolvido o mesmo software, o direito de obter a patente será daquele que comprovar a posse das versões mais antigas ...
No que se refere às disposições da Lei n.º 11.101/2005 — Lei de Recuperações Judiciais e Falências, julgue o item subsequente.Caberá ao juízo que defe...
Considerando que tenha sido decretada a falência de Roma & Cia. Ltda., sociedade de André Roma e Bruno Silva, administrada apenas por André, julgue o ...
Determinada construtora formalizou, com certo banco, contrato de adiantamento de recebíveis. Para tanto, cedeu à instituição financeira, de forma oner...
Julgue o item a seguir, relativo à regularidade, ou não, de sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a situações de irregularidade....
No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue o seguinte item. Os livros comerciais das sociedades empresárias estão sujeitos à fis...
O nome empresarial identifica o sujeito de direito; a marca identifica, direta ou indiretamente, produtos ou serviços. A respeito desses dois institut...
Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte.À diretoria de marcas compete participar das atividades articuladas...
Entre os princípios básicos que regem os títulos de crédito, aquele que exige a existência material do título é o princípio