Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200217710Na Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, no capítulo que rege as Despesas e da Contabilidade, o Art. 28 dispõe...1457941200217710Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREVDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei Complementar nº 412/2008 - Regime Próprio de Previdência dos ServidoresNa Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, no capítulo que rege as Despesas e da Contabilidade, o Art. 28 dispõe que “fica o IPREV autorizado a realizar as seguintes despesas” (...), EXCETO:Apagamento do pessoal inativo do IPREV e seus respectivos encargos.Bpagamento dos benefícios previdenciários previstos nesta Lei Complementar.Cseguro de bens permanentes para proteção do patrimônio do RPPS/SC. Daquisição de material permanente e de consumo, e demais insumos necessários à manutenção do RPPS/SC. Einvestimentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057556Legislação EstadualA NTA deverá ser substituída em caso de: I - alteração das regras de concessãoII - cálculo e reajustamento dos benefícios do RPS III - do regime finan...Questão 457941200707879Legislação EstadualEm uma situação de emergência de saúde pública no Estado de Minas Gerais, um servidor da Secretaria de Saúde, ao perceber o aumento súbito de casos de...Questão 457941200767007Legislação EstadualA cerca das penalidades prevista s na Lei Complementar n° 207/2004, que institui o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do ...Questão 457941200818204Legislação EstadualÀ luz da Lei Complementar Estadual nº 773 de 11 de agosto de 2021, na hipótese de acumulação de pensões, fica assegurada a percepção do valor integral...Questão 457941200859667Legislação EstadualUma das condições para que o segurado possa compor o Conselho de Administração do RPPS/SC é:Questão 457941201302867Legislação EstadualAcerca da Constituição do Estado do Mato Grosso, assinale a assertiva correta.Questão 457941201449313Legislação EstadualEm acordo com o Regimento Interno do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO, o Conjunto de atribuições, dever...Questão 457941201457874Legislação EstadualA pedido do servidor e ouvida a Junta Médica Oficial, a licença para tratamento de saúde em pessoa da família poderá ser concedida, com remuneração in...Questão 457941201827559Legislação EstadualMarque a alternativa CORRETA. Conforme o artigo 19 da Lei nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre...Questão 457941201870102Legislação EstadualO Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência, criado pela Lei 3.777/2021 do Estado do Acre, tem a finalidade de efetuar o monitoramen...