Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200217836J. S. ajuizou ação anulatória de débito fiscal e, ao mesmo tempo, realizou o depósito do montante integral do tributo qu...1457941200217836Ano: 2016Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Ação de Anulação | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Consignação em Pagamento TributárioJ. S. ajuizou ação anulatória de débito fiscal e, ao mesmo tempo, realizou o depósito do montante integral do tributo que estava sendo cobrado pela Fazenda Estadual. Nesse caso, Ao depósito foi efetuado por ser requisito de admissibilidade da ação anulatória. Bse J. S. tiver seu pedido julgado improcedente, poderá levantar o depósito efetuado e aguardar a execução fiscal.Co depósito efetuado tem o condão de evitar que o Fisco prossiga na cobrança do tributo e ocorra a fluência de juros e imposição de multa. Dse J. S. não for vitorioso, compete à Fazenda Pública entrar com processo de execução fiscal contra ele. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200406980Direito TributárioPor causa da previsão constitucional que limita o poder estatal de tributar, sem que nasça o fato gerador e, consequentemente, a própria obrigação tri...Questão 457941200498135Direito TributárioLeia o texto a seguir.Competência tributária é a aptidão para criar tributos por meio de lei. Não se confunde, portanto, com capacidade tributária ati...Questão 457941200639118Direito TributárioA relação jurídica tributária tem natureza compulsória de maneira que o sujeito passivo, desta relação, é a pessoa que deve cumprir a obrigação tribut...Questão 457941201098179Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência tributária residual pode ser exercidaQuestão 457941201135290Direito TributárioNo tocante às normas gerais inerentes à competência e aos poderes das autoridades administrativas, em matéria de fiscalização de tributos, o Código Tr...Questão 457941201416410Direito TributárioSobre o crédito tributário e em conformidade com a legislação vigente, compete privativamente à autoridade administrativa constituí-lo pelo lançamento...Questão 457941201587571Direito TributárioAs taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerad...Questão 457941201756326Direito TributárioA legislação tributária determina a participação dos municípios no produto de arrecadação dos impostos da União e dos Estados. Em relação ao Imposto s...Questão 457941201850356Direito TributárioConsiderando o Código Tributário Nacional em vigor, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoaQuestão 457941201860225Direito TributárioA correta definição do domicílio tributário do sujeito passivo da obrigação tributária é essencial uma vez que reflete diretamente na definição da leg...