Empreendedoras, amigas de longa data, pretendem instalar seus negócios no
Município de Sapucaia do Sul/RS e discutem sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS)
nos serviços por elas prestados. A empresa de Dorotéia presta serviços de provedor de acesso à
internet. A empresa de Clotilde, por sua vez, atua na intermediação de negócios na Bolsa de
Mercadorias e Futuro – BM&F, cuja atividade é voltada à comercialização de mercadorias. A empresa
de Brunela, a seu turno, atua na área da construção civil. A elas ouvia atentamente Domitila, conforme
segue:
I. Segundo Dorotéia, incide ISS sobre o serviço de provedor de acesso à internet.
II. Brunela noticiou ao grupo que a competência para o recolhimento do ISS nas hipóteses de
construção civil é do município onde a obra foi contratada, independentemente de o serviço ter
sido prestado antes ou após a edição da Lei Complementar nº 116/2003.
III. Clotilde, por sua vez, assentou que incide ISS sobre a intermediação de negócios na Bolsa de
Mercadorias e Futuro – BM&F, cuja atividade é voltada para a comercialização de mercadorias.
IV. Domitila, que ouvia a conversa, contribuiu asseverando que, a partir da vigência da Lei
Complementar nº 116/2003, a competência tributária ativa para a cobrança do ISSQN recai sobre
o município em que o serviço é efetivamente realizado, independentemente de, no local, haver
unidade econômica ou profissional do estabelecimento prestador.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e considerando as afirmações formuladas por
cada uma das participantes do diálogo, estão corretas: