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Sobre a responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Um diretor de autarquia pública ordenou a contratação direta de uma empresa para prestação de serviços, alegando situação de emergência. Posteriorment...
Correlacione os cinco princípios do serviço público com seus requisitos específicos. ( 1 ) Continuidade ( 2 ) Eficiência ( 3 ) Generalidade ( 4 ) Modi...
Conforme disposto na Lei n° 8.429/1992 que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, no caso de ...
Em relação ao poderes administrativos, analise as afirmações a seguir. l A licença para construir e a matrícula em escola pública são exemplos do exer...
Acerca das possibilidades de revogação do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir.I. Os atos que já exauriram seus efeitos não podem ser r...
Leia a seguir o trecho da Lei 14.133/21. “[...] unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública”.O trecho apresentado corresponde ...
Analise as afirmações abaixo sobre a Lei Federal nº 13.303/2016 que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mis...
Sobre os princípios básicos dos serviços públicos, é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas, qual da...