Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200218030Assinale C para certo e E para errado.Segundo enunciado do FONAJE, na ação penal de iniciativa privada, cabem transação ...1457941200218030Ano: 2019Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal | Processo PenalAssinale C para certo e E para errado.Segundo enunciado do FONAJE, na ação penal de iniciativa privada, cabem transação penal e a suspensão condicional do processo, mediante proposta do Ministério Público.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110851Direito Processual PenalSuponha que o noticiado, após não comparecer a audiência preliminar, não é mais encontrado para ser intimado acerca da nova data para referida audiênc...Questão 457941200120475Direito Processual PenalConsiderando as regras vigentes sobre ação penal, liberdade provisória e habeas corpus, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200169640Direito Processual PenalAcerca da competência pelo lugar da infração, prevista no Decreto-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal), julgue os itens a seguir: I. A competênci...Questão 457941200611201Direito Processual PenalEstando diante de crimes em que a pena mínima cominada seja igual ou inferior a 1 (um) ano, a suspensão condicional do processo poderá vir a ser aplic...Questão 457941201012525Direito Processual PenalEm relação ao sistema recursal no âmbito do juizado especial criminal, assinale a alternativa correta:Questão 457941201191629Direito Processual PenalSobre o instituto da transação penal previsto no artigo 76 da Lei 9.099/95, considere (F) para as assertivas falsas ou (V) para as verdadeiras. Em seg...Questão 457941201355892Direito Processual PenalNo que diz respeito à disciplina do Código de Processo Penal com relação às citações e intimações, assinale a alternativa correta.Questão 457941201627853Direito Processual PenalJulgue o item abaixo.O juiz pode deixar de homologar transação penal em razão de atipicidade, ocorrência de prescrição ou falta de justa causa para a ...Questão 457941201802295Direito Processual PenalNo Título III, do Livro I do Código de Processo Penal, encontramos a ação penal. Referente a esta matéria, analise as questões abaixo:I. Seja qual for...Questão 457941201896607Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, assinale a única alternativa CORRETA: