Julgue os próximos itens, relativos à proteção do patrimônio cultural e às áreas de preservação permanente.São sujeitos ...

Com referência ao controle administrativo, assinale a opção correta.

Acerca de ato administrativo, de agentes públicos, de poderes da administração pública e de regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.No ...

Acerca do poder de polícia, julgue o item seguinte.A competência para o exercício do poder de polícia é do ente federativo competente para regular a m...

No que diz respeito à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item s...

Considerando o disposto na Lei n.º 8.987/1995, que trata das concessões e permissões de serviços públicos, julgue o próximo item.O edital relativo a p...

A inércia da autoridade administrativa, caracterizada pela falta de execução de determinada prestação de serviço que por lei está obrigada a cumprir, ...

Em razão do princípio da legalidade que vincula a administração, os atos administrativos possuem presunção absoluta de legitimidade.

O ato praticado com vício de incompetência em razão da matéria não admite convalidação.

No que concerne às formas de regulação, à regulação setorial e às boas práticas regulatórias, julgue o item que se segue.As etapas do processo de anál...

A convalidação, ato administrativo por meio do qual se supre o vício existente em um ato eivado de ilegalidade, tem efeitos retroativos, mas o ato ori...