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Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos dispositivos legais relativos ao crime.
Figure que um indivíduo tenha cumprido 6 anos de prisão por um crime cometido no estrangeiro. Por esse mesmo crime, tal indivíduo é regularmente julga...
A tese supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, se acolhida judicialmente, importa em exclusão
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto a seguir. Configura o crime de ___________________ a conduta do funcionário público...
Sobre o concurso de pessoas e as previsões expressas da legislação penal, assinale a alternativa correta.
Dentro do tema do crime consumado e tentado, é correto afirmar que
Dentista, não exercente de função pública, que, no regular exercício da profissão, dá inverídico atestado escrito a paciente amigo, recomendando seu a...
Aquele que patrocina, indiretamente, interesse privado legítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário
Considere as alternativas seguintes e assinale a correta.
Com relação aos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.