No que tange às regras constitucionais de aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

Sobre, quaisquer, proventos de aposentadorias e pensões, não incide contribuição para previdência social.

São excluídos do regime geral de previdência social os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados, compulsoriamente, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

É garantida a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

No que tange às regras constitucionais de aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:

A) O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. | B) Sobre, quaisquer, proventos de aposentadorias e pensões, não incide contribuição para previdência social. | C) São excluídos do regime geral de previdência social os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. | D) Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados, compulsoriamente, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade. | E) É garantida a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

No que tange às regras constitucionais de aposenta...

Questão 457941200261135Direito Constitucional

A atividade financeira é representada pelo conjunto de ações que o Estado desempenha visando à obtenção de recursos para seu sustento e a respectiva r...

#TCEs e Conselhos Municipais#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Estrutura do Poder Judiciário#Legislativo#Supremo Tribunal Federal#Princípios Fundamentais da Administração Pública#TCU e Fiscalização da União#Normas Gerais da Administração Pública#Gestão de Servidores Públicos

Questão 457941200522064Direito Constitucional

Quanto as disposições aplicáveis à reforma agrária, assinale a alternativa correta.

#Estrutura Econômica e Financeira#Gestão Agrícola e Fundiária

Questão 457941200560367Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Direito de Nacionalidade, assinale a alternativa incorreta:

#Direito de Nacionalidade

Questão 457941201423417Direito Constitucional

Quanto à organização do Estado, a divisão político-administrativa foi uma das formas encontradas para facilitar a organização do Estado Brasileiro. As...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Estados#Estrutura do Distrito Federal e Territórios#Estrutura dos Municípios#Federalismo no Brasil

Questão 457941201592227Direito Constitucional

Acerca da Teoria da Constituição e do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA:

#Teoria Constitucional#Bases Constitucionais da República#Tipologia das Normas Constitucionais#Fundamentos Constitucionais da República#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Questão 457941201937399Direito Constitucional

Considerando as classificações das Constituições, assinale a alternativa correta:

#Teoria Constitucional#Classificação Constitucional

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