Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200218217A Lei Orgânica versa que aos servidores públicos do Município será aplicada as disposições do Art. nº 7 da Constituição ...1457941200218217Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de São João do Ivaí - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Ivaí | Legislação Municipal de São João do IvaíA Lei Orgânica versa que aos servidores públicos do Município será aplicada as disposições do Art. nº 7 da Constituição Federal de 1988, acerca do direito dos trabalhadores, assinale a alternativa que descreve um desses direitos.AA duração normal do trabalho não deve exceder oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.BO salário-mínimo pode variar conforme a região do país, para melhor atender às especificidades econômicas locais. CA licença-maternidade tem a duração mínima de 180 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. DA remuneração do trabalho noturno deve ser igual à do trabalho diurno, desde que sejam observados os mesmos parâmetros de produtividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200542311Legislação Municipal (Paraná)No que se refere aos preceitos do Município de São João do Ivaí de acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200551903Legislação Municipal (Paraná)À luz da Lei Orgânica do Município de Ivaí, assinale a alternativa correta.Questão 457941200573526Legislação Municipal (Paraná)No que se refere às vedações e disposições relativas à execução financeira, com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200611046Legislação Municipal (Paraná)Compete privativamente ao município de São João do Ivaí, legislar acerca de:Questão 457941200765170Legislação Municipal (Paraná)Qual é o principal objetivo das Leis de Posturas Municipais?Questão 457941201076911Legislação Municipal (Paraná)Com relação aos órgãos do Governo Municipal, independentes e harmônicos entre si, assinale a alternativa correta.Questão 457941201399727Legislação Municipal (Paraná)Segundo o que versa a Lei Orgânica Municipal, a respeito da despesa com pessoal ativo e inativo do município, assinale a alternativa correta.Questão 457941201747662Legislação Municipal (Paraná)A lei estabelece que o Poder Executivo realizará a publicação do relatório resumido da execução orçamentária. Acerca do prazo dado para que o Poder Ex...Questão 457941201786483Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Art. nº 54 da Lei Orgânica do Município de São João do Ivaí/PR assinale a alternativa sobre o que compete ao Prefeito.Questão 457941201790793Legislação Municipal (Paraná)O Município Beta, criou a Lei n o 3.014/2024, que revogou o adicional por tempo de serviço, eliminando seus efeitos retroativos absolutos. Estabeleceu...