A OMC define comércio eletrônico como a “produção,
distribuição, marketing , venda e entrega de bens e serviços por
meios eletrônicos”. A pandemia do coronavírus afetou a forma
de consumo da sociedade, com severo impacto nas transações
comerciais: o varejo tradicional sofreu significativa queda,
enquanto transações realizadas digitalmente impulsionaram o
comércio eletrônico a níveis inéditos. A respeito do comércio
eletrônico, assinale a opção correta.
A A tecnologia de compras internacionais online torna
desnecessária a proibição de imposição de direitos aduaneiros
sobre transmissões eletrônicas e adapta ao ambiente virtual
normas de proteção ao consumidor, como proteção de dados
pessoais. Por outro lado, exige a instalação de servidores
dentro do próprio território como contrapartida para a
realização de negócios transnacionais.
B O Protocolo de Comércio Eletrônico do MERCOSUL amplia
termos firmados com o Chile, leva em consideração as
negociações extrarregionais com a União Europeia e
contempla diversas disciplinas regulatórias alinhadas com as
melhores práticas globais, acordos comerciais mais
abrangentes sobre a matéria e recomendações de organismos
e fóruns internacionais como o G20 e a OCDE.
C Uma das vantagens do comércio eletrônico internacional é a
ausência de impacto tributário para o consumidor, permitindo
a conformação de um mercado global unificado, redução do
custo final de bens e serviços.
D Na medida em que a tecnologia do comércio eletrônico
permite contornar a capacidade de restrição de acesso a
mercados nacionais, o tema não tem sido objeto de discussões
multilaterais no âmbito da OMC, que tampouco tem
competência para estabelecer normas em matéria de fluxo e
proteção de dados, mensagens comerciais não solicitadas
(spam ), proteção ao consumidor e serviços de pagamentos
eletrônicos.