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Consoante site da Prefeitura de São José dos Campos: “O Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos – IPSM é uma entidade au...
Na hipótese de o Município vir a contratar uma empresa para prestação de serviço público, por meio de regular processo licitatório de concessão, é cor...
“O direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegad...
No que tange às Parcerias Público-Privadas, assinale a alternativa correta.
Sobre a anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei no 11.107/2005, o consórcio público
Durante o verão de 2025, o município X enfrentou chuvas significativamente acima da média histórica, o que causou o rompimento de estradas e pontes es...
Tendo a Lei de Licitações como referência, a contratação dos serviços técnicos especializados de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias fin...
João, servidor público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, deveria, em cumprimento a suas funções, realizar a loca...
Segundo Bandeira de Mello, “apesar de não se radicar em dispositivo específico algum da Constituição, ainda que inúmeros dispositivos aludam a ele, co...