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Conforme as bases legais da educação nacional estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente...

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457941200218520
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

Conforme as bases legais da educação nacional estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal têm competência compartilhada na promoção dos meios de acesso à cultura e à educação.

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