Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200218642A Lei n° 13.431, 04 de abril de 2017, ao instituir o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ...1457941200218642Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de ViolênciaA Lei n° 13.431, 04 de abril de 2017, ao instituir o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, denomina e defineAa entrevista forense como o procedimento, orientado por protocolos, de inquirição de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência ou negligência.Bo depoimento especial como o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.Ca escuta protegida como o procedimento humanizado de inquirição de crianças vítimas de violência ou negligência, mediada por profissionais especializados, em âmbito judicial ou extrajudicial. Do depoimento sem dano como a oitiva de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual com observância de procedimentos que preservem sua integridade psicológica e previnam a revitimização. Ea escuta especializada como a oitiva da criança vítima realizada em local separado, por profissional especializado, preservando a imagem e a intimidade da criança. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200223703Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os programas de apadrinhamento, segundo disciplinados no Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941200343030Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a questão da superlotação em unidades de internação de adolescentes, decidiu o Supremo Tribunal Federal, por decisão colegiada, que tais unidade...Questão 457941200664467Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O acolhimento institucional, segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941200784721Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para os efeitos da Lei n° 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-seQuestão 457941201131340Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao direito de visita a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, a Lei nº 12.594/2012 dispõe queQuestão 457941201532233Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as assertivas quanto ao direito à convivência familiar de crianças e adolescentes em casos de privação de liberdade de seus familiares. I. As ...Questão 457941201803571Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Adolescente de 16 anos é apreendido em flagrante pela prática de homicídio. Segundo dispõe a lei vigente, seQuestão 457941201844793Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A medida socioeducativa de internaçãoQuestão 457941201889061Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Por força de remissão pré-processual ajustada entre o Ministério Público e o adolescente e seu representante legal, homologada pelo Juízo do Juizado d...Questão 457941202027713Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O processo de escolha dos conselheiros membros do Conselho Tutelar será estabelecido por lei