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O partido político a que Paulino é filiado requereu o registro de s...

📅 2013🏢 FCC🎯 TRE-RO📚 Direito Eleitoral
#Recursos em Processos Eleitorais

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FCC no concurso para TRE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Recursos em Processos Eleitorais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200218941
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRE-RODisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos Eleitorais
O partido político a que Paulino é filiado requereu o registro de sua candidatura para o cargo de Vereador. Houve impugnação e, afinal, o registro foi indeferido pelo Juiz Eleitoral, por falta do requisito referente à idade mínima constitucionalmente exigida. Paulino recorreu para o Tribunal Regional Eleitoral, que confirmou a decisão recorrida, divergindo da interpretação dada ao texto constitucional por outro Tribunal Regional Eleitoral. Nesse caso, caberá recurso
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