Considere que um estado da federação discorde da definição de fato gerador estabelecida por lei complementar federal e r...

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsecutivo, acerca da ação anulatória de débito fiscal.Se for proposta ação anulatóri...

De acordo com as disposições do CTN, é causa de extinção da exigibilidade do crédito tributário

A respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue o item a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. Segundo ...

Nas consultas formuladas por órgão da administração federal sobre questões tributárias, a competência para solucioná-las ou declará-las ineficazes é a...

Julgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere q...

O tributo denominado programa de integração social (PIS) é considerado um imposto, e não, uma contribuição social.

Segundo o STF, são específicos e divisíveis os serviços públicos municipais de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenie...

É correto afirmar que a anistia de tributos

Determinado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ativa tributária, indicou o valor de tributo estadual sem apresentar a forma de calcul...

A tributação, base para a arrecadação dos entes governamentais, é um importante tópico das finanças públicas. Acerca desse tema, julgue o item a segui...