///
A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 10 de dezembro de 1948. A seu respeito, assinale a alternativa correta.
Dois dos documentos principais de proteção internacional dos refugiados são a Convenção e o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados, em vigor no Bra...
Assinale a alternativa correta com relação à proteção dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
Segundo o Estatuto de Roma, a competência do Tribunal Penal Internacional restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internaciona...
O Decreto no 186, de 2008, institui as regras da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Assinale a alternativa correta sobre as medi...
No tocante à pena de morte, é correto afirmar que o Pacto San José da Costa Rica possui a seguinte previsão:
A respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
Um grupo eminente de especialistas em direitos humanos preparou um documento preliminar, desenvolveu, discutiu e refinou. Depois de uma reunião de esp...
Sobre as Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas, aprovadas pela ONU, analise as assertivas a seguir: I. Em circunstâncias excepcionais, qu...