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Compete à União instituir impostos sobre: I. Propriedade territorial rural; propriedade predial e territorial urbana; gr...

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457941200219340
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário

Compete à União instituir impostos sobre:

I. Propriedade territorial rural; propriedade predial e territorial urbana; grandes fortunas.

II. Importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

III. Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

IV. Renda e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; propriedade de veículos automotores.

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