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Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA
Schoueri, em seu livro Direito Tributário (2016), desenvolveu capítulos atinentes aos princípios e limitações ao poder de tributar. Segundo esse autor...
Analise as afirmativas a seguir, relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU): I. O IPTU poderá ser progressivo, apenas ...
Não suspende a exigibilidade do crédito tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre o fato gerador de impostos municipais. I. Em 15 de dezembro de 2017, Caio adquiriu uma casa na zona urbana do mu...
No que diz respeito às regras constitucionais previstas para os impostos municipais, assinale a alternativa incorreta.
Sobre extinção e exclusão do crédito tributário, leia o texto a seguir. “Abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei...
De acordo com o Artigo 145 da Constituição Federal, no que se refere ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o lançamento tributário e as regras do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir. I. O lançamento reporta‑se à data da ocorrên...
É princípio constitucional tributário, exceto: