A Lei Federal no 9.656, de 13 de junho de 1998, qu...

Q: A Lei Federal no 9.656, de 13 de junho de 1998, que trata do regime jurídico dos chamados planos e seguros privados de assistência à saúde, determina que as infrações aos seus ditames sujeitem as resp

A) inabilitação efêmera para exercício de cargos em operadoras de planos de assistência à saúde. | B) cancelamento da autorização de funcionamento e alienação da carteira da operadora. | C) multa com imposição de obrigação de fazer. | D) suspensão do recebimento de bonificação do administrador. | E) censura.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 9.656/1998 - Planos de Saúde e Seguros Privados

A Lei Federal no 9.656, de 13 de junho de 1998, que trata do regime jurídico dos chamados planos e seguros privados de assistência à saúde, determina que as infrações aos seus ditames sujeitem as respectivas operadoras, seus administradores, membros de conselhos administrativos, deliberativos, consultivos, fiscais e assemelhados às seguintes penalidades:

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