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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca PUC-PR no concurso para TJ-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Vida.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre os direitos fundamentais à vida e à saúde da mulher gestante previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. A gestante tem direito a 02 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
II. Caso os profissionais de saúde de referência já tenham vinculado a gestante, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, a mulher não tem o direito de optar por outro local.
III. A obrigação do poder público de proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe se limita ao período pré-natal.
IV. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.