Os atos administrativos são classificados em vinculados ou discricionários e obedecem a requisitos específicos. Os requi...

Os modos de disputa nas contratações públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021, são o aberto e o fechado. Considerando que os referidos modos poderão se...

O ato administrativo deve apresentar determinados requisitos para sua validade. Tais requisitos são:

Em relação ao regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, marque a opção correta.

Determinada empresa contratada para prestar serviço para a Prefeitura ABC descumpriu com algumas de suas obrigações e, por esse motivo, foi penalizada...

Conforme a Lei nº 14.133/2021, a habilitação é a fase da licitação em que se verifica a documentação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal, ...

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Podemos definir os contratos administrativos, em linhas gerais, como instrumentos utilizados pelo poder público na hora de fazer a contratação de um o...

Os atos administrativos são o meio pelo qual o Estado manifesta sua vontade. A caducidade é uma das formas de sua extinção e ocorre quando

Considere o excerto a seguir. “(...) conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções prev...

Para a aquisição de materiais de expediente, a Câmara Municipal de Natal optou por realizar um pregão na forma eletrônica. Nesse caso, conforme a Lei ...