Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200219557Julgue o item a seguir, com base no disposto na Emenda Constitucional n.º 103/2019.As normas que tratam das entidades de...1457941200219557Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência SocialJulgue o item a seguir, com base no disposto na Emenda Constitucional n.º 103/2019.As normas que tratam das entidades de previdência complementar são autoaplicáveis, com eficácia direta e imediata. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034150Direito PrevidenciárioAcerca das normas que regulam os benefícios e as prestações do RGPS, assinale a opção correta.Questão 457941200366901Direito PrevidenciárioCom relação ao enquadramento sindical do trabalhador rural e à previdência rural, julgue os itens seguintes. Não são beneficiários da previdência rura...Questão 457941200621252Direito PrevidenciárioA legislação aplicada à concessão do benefício de pensão por morte é aquela em vigor na data do requerimento do dependente, independentemente da data ...Questão 457941200687061Direito PrevidenciárioJulgue o item subsecutivo, relativo à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003...Questão 457941200806311Direito PrevidenciárioTendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Se for comprovado o ilícito criminal, Luzia poderá responder pela prática do cr...Questão 457941201265917Direito PrevidenciárioPermite-se que seja inscrito em RPPS ou nele permaneçaQuestão 457941201369164Direito PrevidenciárioEm relação à PARANAPREVIDÊNCIA, assinale a opção correta.Questão 457941201406180Direito PrevidenciárioO fator acidentário de prevenção (FAP) tem como base a dicotomia bonus versus malus e seu valor varia entre 0,8 e 5 conforme o maior ou menor grau de ...Questão 457941201903333Direito PrevidenciárioConsiderando os regimes de previdência do Brasil, julgue o item abaixo.As entidades de previdência complementar somente poderão instituir e operar pla...Questão 457941201927404Direito PrevidenciárioJulgue os itens seguintes, relativos a acidente de trabalho, incapacidade por doença e aposentadoria por incapacidade no âmbito do RGPS.I Apenas é con...