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De acordo com o Art. 16. da Lei nº 13.146/2015, “Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa...

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457941200219570
Ano: 2023Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Pilões - PBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Legislação de Educação Especial

De acordo com o Art. 16. da Lei nº 13.146/2015, “Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência”, são garantidos, EXCETO:

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