///
Pod assume a prefeitura do município com a promessa de realizar uma administração moderna. Para isso, busca reorganizar os bens da prefeitura colocand...
Há um princípio da administração pública que se liga à ideia de probidade e boa-fé, e que versa sobre a conduta dos agentes públicos com base em norma...
Nos termos da Lei nº 11.079/2004, o prazo de vigência do contrato, no modelo parceria públicoprivada, compatível com a amortização dos investimentos r...
Por meio do exercício do Poder Hierárquico, a Administração é dotada da prerrogativa para ordenar a sua atuação. No exercício do poder hierárquico, é ...
De acordo com a lei nº 14.133/2021, em se tratando de contratos que preveem a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informaçã...
Suponha que o Poder Executivo do Município de Sapezal - MT, para o melhor desempenho das suas funções estatais, criou, mediante lei, novas secretarias...
É um tipo de poder conferido ao administrador para distribuição e escalonamento das funções dos órgãos públicos, para ordenar e rever a atuação dos ag...
O Município Delta, após detalhado estudo de caso, realizou uma expropriação em algumas propriedades privadas na zona urbana de seu território que tinh...
De acordo com o Art. 114 da Lei n.º 14.133/2021, o contrato que tem a previsão de operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da infor...
Para a aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública, pode ser vantajosa a utilização do pregão presencial, pois engloba qualquer val...