Determinado taxista dirigia embriagado quando coli...

Q: Determinado taxista dirigia embriagado quando colidiu contra o prédio de determinada secretaria estadual, que foi danificado com a batida. Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do STJ, o

A) em prazo indeterminado, ante a imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário público. | B) no prazo prescricional de cinco anos, por aplicação expressa da Lei Federal n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal. | C) no prazo prescricional de cinco anos, com base em aplicação analógica do Decreto Federal n.º 20.910/1932. | D) no prazo prescricional de cinco anos, em razão de previsão expressa no Decreto Federal n.º 20.910/1932. | E) no prazo prescricional de três anos, com base no Código Civil.

457941200219647

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização

Determinado taxista dirigia embriagado quando colidiu contra o prédio de determinada secretaria estadual, que foi danificado com a batida.

Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do STJ, o estado federado prejudicado deverá propor ação de ressarcimento

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