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Leia as assertivas seguintes:I- As autarquias integram a Administração Indireta.II- As autarquias, embora sejam dotadas de personalidade jurídica próp...
A nota escrita pela qual uma autoridade dá solução a pedido ou encaminha o documento à outra autoridade para que esta decida sobre o assunto, podendo ...
O Decreto Federal n. 11.129/2022 determina que a Controladoria-Geral da União possui, no âmbito do Poder Executivo federal, competência concorrente pa...
Maria trabalha na área de Licitações e Contratos da Prefeitura de Bom Retiro. Com ajuda de um colega, está redigindo seu primeiro edital desde que pas...
Sobre o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa previsto na Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações, analise as assert...
Ao realizar um procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, o executor observou as regras previstas no art. 4º do Decreto n. 2.787, de ...
Têm a função de executar atividades típicas da Administração Pública. É definida como um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica,...
Ao realizar um procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, o servidor observou as regras previstas no art. 4° do Decreto n. 2.787, de ...
Apenas não se pode afirmar em relação aos preceitos fixados pela Lei Federal n.° 8.429/1992, e alterações, se houver:
“O ingresso em qualquer dos cargos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dar-se-á através de _______________ , mediante prévia aprovaç...