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Segundo os instrumentos de controle e responsabilização da Administração Pública, especialmente o controle administrativo, judicial e a responsabilida...
No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.A desconcentração ocorre quando há a distribuição interna de competências no âm...
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A mera perda patrimonial do ente público decorrente da atividade econômica não acarretará at...
Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Esta Lei será aplicada para punir atos de improbidade praticados por servidores públicos concursados, mas...
Em relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir.Em qualquer momento do processo, caso s...
À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.A sentença proferida nos processos por ato de improbidade administrativa deverá considerar os obstáculos e ...
Quanto aos contratos administrativos, julgue o item. Suponha‐se que os sócios administradores de uma determinada empresa, que possua um contrato admin...
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.É dispensável a licitação quando inviável ...
O Poder Executivo de determinado município brasileiro pretende contratar uma empresa especializada para edificar um centro hospitalar de última geraçã...
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. Alterações no orçamento de obras incorrem em superfaturament...