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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Videira - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Gestão de Planos, Programas e Projetos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com Fagnani (1998), a análise do financiamento e gasto no âmbito das políticas sociais é de fundamental importância no processo de avaliação.
A avaliação da estrutura orçamentária permite:
1. Compreender seus impactos no alcance de direitos, analisar se o montante de gastos possui caráter regressivo ou progressivo e identificar “quem paga a conta” na garantia das políticas sociais.
2. Identificar a distribuição dos recursos entre programas, projetos, benefícios e serviços integrantes de uma política social e as prioridades estabelecidas.
3. Identificar a distribuição federativa/geográfica dos recursos entre estados e municípios e o montante destinado a cada região de acordo com os índices socioeconômicos locais.
4. Analisar a magnitude dos gastos de forma longitudinal para demonstrar o comportamento dos mesmos, pelo menos durante três anos, com vistas à redução das desigualdades sociais, à redistribuição de renda e à realocação de recursos.
5. Identificar a origem dos recursos (tributos municipais, estaduais, federais), bem como se os mesmos estão alocados em rubricas específicas nas leis orçamentárias e se há vinculação entre receitas e despesas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.