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Assinale a alternativa incorreta:
No Processo Penal: I. O ofendido, bem como, seu representante legal, poderá intervir como assistente do Ministério Público, em todos os termos da ação...
Da prisão conforme estabelecido no Título IX do Capítulo VI do Decreto-Lei n. 3689/1941, e atualizações posteriores, é correto afirmar, EXCETO:
Analise os itens abaixo sobre Ação Penal e assinale a alternativa CORRETA: I. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for i...
De acordo com a Lei Maria da Penha, conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência; determinar o encaminhamento ...
Nos termos do Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.
Ainda com relação ao habeas corpus e seu processo é correto afirmar, EXCETO:
Conforme o estabelecido no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que o Mandado de Prisão:
No Processo Penal NÃO haverá impedimento quando o Ministério Público funcionar em processos em que o juiz ou qualquer das partes for:
Nos termos do Código de Processo Penal, a sentença NÃO conterá: I. a exposição sucinta da acusação e da defesa; II. os nomes das partes ou, quando não...