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Assinale a alternativa que representa característica comum às autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista da União.
É possível afirmar que, com o processo de privatização iniciado no Brasil na última década do século XX, mais especificamente a partir da edição do Pr...
“Consiste na impossibilidade de interrupção do serviço público bem como no pleno direito dos administrados que o serviço não seja suspenso ou interrom...
Sobre os atributos, classificação e invalidação dos atos administrativos e possível afirmar que:
Acerca da investidura em cargo público, é correto afirmar que:
Considere o texto constitucional: art. 66, § 1º - Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrári...
Integram a classe dos particulares em colaboração com a Administração Pública os agentes públicos em regra sem vinculação perm anente e sem remuneraçã...
Assinale a alternativa correta segundo os ditames da Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/1992.
Para fins de processo administrativo, segundo a Lei n° 9.784/1999, são capazes os maiores de:
Qual das alternativas contém atributos do ato administrativo?