Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200220013Em observância aos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200220013Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CORECON - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio do Não-Confisco Tributário | Princípio da Isonomia Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaEm observância aos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa INCORRETA.ASempre que possível, os impostos terão caráter real, geral e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.BÉ vedado à União instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.CÉ vedado aos Estados utilizar tributo com efeito de confisco.DÉ facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194770Direito TributárioSobre a definição de Tributo pelo Código Tributário Nacional e suas características, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200213698Direito TributárioDe acordo com a Lei Nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), a exigibilidade do crédito tributário é suspensa em algumas situações. Quanto à suspen...Questão 457941200238349Direito TributárioSobre certidões de regularidade fiscal e / ou suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de acordo com o posicionamento dominante no Superior ...Questão 457941200641563Direito TributárioSobre o ISSQN, analise as afirmativas a seguir.I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide também sobre o serviço proveniente do exterior ...Questão 457941201201616Direito TributárioNão suspende a exigibilidade do crédito tributárioQuestão 457941201320432Direito TributárioSobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201810468Direito TributárioO princípio da anterioridade nonagesimal se encontra positivado na Constituição. No entanto, existem exceções. Assinale a alternativa que se apresenta...Questão 457941201828343Direito TributárioNo que diz respeito às regras constitucionais previstas para os impostos municipais, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201859390Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre tributos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O imposto sobre a transmissão intervivos por ato...Questão 457941202033168Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece um prazo de cinco anos para formalização do crédito tributário. É correto afirmar que tal prazo diz respeito à...