Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200220057As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados ...1457941200220057Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de PenaAs penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso: Ao condenado reincidente, cuja pena seja igual a 4 (quatro) anos, deverá, desde o início, cumpri-la em regime aberto. Bo condenado reincidente, cuja pena seja inferior a 4 (quatro) anos, deverá, desde o início, cumpri-la em regime aberto. Co condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto. Do condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 6 (seis) anos e não exceda a 12 (doze), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227113Direito PenalO crime de infração de medida sanitária preventiva tem pena aumentada de um terço se o agente I. é funcionário da saúde pública; II. praticou o ato co...Questão 457941200265218Direito PenalNos termos da Lei n.° 9.455/97, a pena é aumentada se o crime de tortura for cometidoQuestão 457941200315919Direito PenalTendo em vista a legislação que visa punir e combater os delitos praticados por meio de invasão de dispositivos informáticos, considere as seguintes a...Questão 457941200873926Direito PenalQuanto aos crimes contra a Incolumidade Pública (Título VIII, CP), pode-se afirmar queQuestão 457941200993550Direito PenalEm relação ao crime denominado “Fraudes em certames de interesse público”, previsto no artigo 311- A do Código Penal, é correto afirmar queQuestão 457941201168025Direito PenalSuponha que Felisberto, 25 anos, estudante de direito, pague uma compra no valor de R$ 150,00 com duas cédulas falsas de R$ 100,00, das quais conhece ...Questão 457941201176879Direito PenalAssinale a alternativa que contém somente causas de extinção da punibilidade, de acordo com o artigo 107 do Código Penal.Questão 457941201466791Direito PenalConsidere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta. Pedro e Paulo combinam de furtar uma quitanda. Acertam que, dentro do estab...Questão 457941201749071Direito PenalO crime de usurpação de função pública é qualificado seQuestão 457941202015736Direito PenalA execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o co...