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As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de...
O Certificado de Regularidade Previdenciária tem validade de noventa dias, contados da data de sua emissão, e será exigido, entre outras situações, no...
Julgue o item seguinte, no que concerne às regras gerais para organização e funcionamento dos regimes de previdência e dos planos de benefícios da pre...
A respeito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Câmara de R...
Acerca da seguridade social, julgue os item seguinte.Uma fonte de custeio da seguridade social é a receita oriunda da realização de sorteios de número...
Julgue o item a seguir, com base no disposto na Emenda Constitucional n.º 103/2019.Representa impedimento à extinção de regime próprio de previdência ...
Acerca da história da seguridade social, da política social e das políticas setoriais, considerando suas respectivas legislações, julgue o item subsec...
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...
A respeito da decadência, dos dependentes e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue o item que se segue. De acordo com o STF, o prévio r...
Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contribu...