De acordo com a Lei n° 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato ...

Conceder-se-á ao servidor licença:

São formas de provimento de cargo público:

De acordo com o Art 9º da Lei nº 9.784/1999, são legitimados como interessados no processo administrativo:

São contados, para efeito de aposentadoria e disponibilidade do servidor público federal, os tempos relativos a: 1) licença para tratamento de saúde d...

Quantos dias, sem prejuízo qualquer, poderá o servidor público federal ausentar-se do trabalho em razão da morte de seu enteado?

É vedado ao Servidor Público Federal: 1) utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para um melhor atendimento e...