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De acordo com a Lei n.o 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e com o De...

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457941200220425
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-BADisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Legislação Odontológica | Lei nº 4.324/1964 - Instituição do CFO e CROs
De acordo com a Lei n.o 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e com o Decreto n.o 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item.

A legislação de regência autoriza a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal de Odontologia com o de membro de um Conselho Regional, tendo em vista a distinção de atribuições desses órgãos.  
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