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  4. Questão 457941200220587

Leia o trecho a seguir: Trata-se de contrato celebrado com particul...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDECAN no concurso para MPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 IDECAN🎯 MPA📚 Direito Administrativo
#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

1

457941200220587
Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: MPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
Leia o trecho a seguir:

Trata-se de contrato celebrado com particular, por meio do qual a Administração Pública consente a utilização de um determinado bem público, de forma especial, anormal ou privativa, com finalidade específica, mediante pagamento de remuneração ou gratuitamente.

CARVALHO, Matheus. Direito Administrativo. 11. ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2023. p. 703.


O trecho apresentado versa sobre o contrato administrativo de
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