Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, ...

Q: Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, quanto aos fenômenos da desconcentração e da descentralização, assinale a afirmativa correta.

A) A desconcentração afasta o poder de autotutela da Administração, fazendo com que as entidades passem a sujeitar-se apenas ao controle finalístico da Administração Direta. | B) A delegação de serviços ao particular tanto ocorre por desconcentração quando por descentralização, a depender do modelo de gestão adotado pelo Poder Público. | C) Desde a Constituição Federal de 1988 o termo “desconcentração” a que fazia alusão o Decreto-lei nº 200/67 deixou de existir, tendo sido substituído pelos atuais modelos de “descentralização”. | D) O processo de descentralização por meio de outorga sempre pressupõe a existência de lei, seja para criar, seja para autorizar a criação de entidades da administração indireta.

457941200220605

Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Câmara Municipal de Aracruz - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa

Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, quanto aos fenômenos da desconcentração e da descentralização, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, quanto aos fenôme...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, quanto aos fenôme...

Questões relacionadas para praticar