Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200220605Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, quanto aos fenômenos da desconcentração e da descentralização, assinal...1457941200220605Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Câmara Municipal de Aracruz - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, quanto aos fenômenos da desconcentração e da descentralização, assinale a afirmativa correta. AA desconcentração afasta o poder de autotutela da Administração, fazendo com que as entidades passem a sujeitar-se apenas ao controle finalístico da Administração Direta.BA delegação de serviços ao particular tanto ocorre por desconcentração quando por descentralização, a depender do modelo de gestão adotado pelo Poder Público.CDesde a Constituição Federal de 1988 o termo “desconcentração” a que fazia alusão o Decreto-lei nº 200/67 deixou de existir, tendo sido substituído pelos atuais modelos de “descentralização”. DO processo de descentralização por meio de outorga sempre pressupõe a existência de lei, seja para criar, seja para autorizar a criação de entidades da administração indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200289857Direito AdministrativoA respeito da centralização e da descentralização, é incorreto afirmar queQuestão 457941200432060Direito AdministrativoCom relação a licitações das obras e serviços de engenharia, admite-se alguns regimes de execução indireta dessas obras e serviços, como por exemplo: ...Questão 457941200535681Direito AdministrativoSobre a Administração Pública, analise as afirmativas abaixo: I. Serão computadas, para efeito de incidência do teto remuneratório dos servidores públ...Questão 457941200537286Direito AdministrativoDeterminada autarquia pública celebrou contrato de gestão para ser elevada ao status de agência executiva, buscando aumentar a eficiência e a redução ...Questão 457941200657120Direito AdministrativoAto administrativo discricionário e precário pelo qual a Administração Pública consente que o particular execute serviço de utilidade pública ou utili...Questão 457941200909415Direito AdministrativoA respeito dos princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro, analise as afirmativas a seguir: I. Os princípios constitucionais apli...Questão 457941201022057Direito AdministrativoConsidere o seguinte comentário de CARVALHO FILHO: “São atos que a Administração está livre para expungir do mundo jurídico, fazendo cessar efeitos, e...Questão 457941201880546Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90 sobre o regime disciplinar dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir: I. Configura aban...Questão 457941202026410Direito AdministrativoQuanto a noções de processo administrativo pode-se afirmar, EXCETO:Questão 457941202081980Direito AdministrativoA Lei Complementar nº 79, de 27.12.2002 e suas alterações, dispõe sobre Organização Básica e Normas Gerais de Funcionamento da Coordenadoria-Geral de ...