Sobre a natureza jurídica do orçamento público, relacione as coluna...

Na Lei nº 4.320 de 1964 são evidenciadas as classificações das categorias econômicas, como as Despesas Correntes e Despesas de Capital. Nas Despesas C...

Considerando o §2, do Art. 2, da Lei nº 4.320/64 é correto afirmar que acompanhará a Lei de Orçamento?

Prevê o Art. 5° , da Lei Complementar nº 101/2000 que o projeto de lei orçamentária anual, deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianu...

Na forma do § 6o do art. 165 da CF, o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativos regionalizados do efeito, sobre as receitas e des...

O Art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessã...

O instrumento de planejamento que se caracteriza por ser de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimen...