Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200220785Uma concessionária de serviço público determina o corte no fornecimento de energia elétrica de um hospital público em vi...1457941200220785Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CISAMUSEP - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosUma concessionária de serviço público determina o corte no fornecimento de energia elétrica de um hospital público em virtude de inadimplemento. Nessa situação hipotética,Aserá ilegal a paralisação, pois, tratando-se de inadimplência do usuário, deve haver prévio aviso e 15 dias de suspensão parcial antes da efetiva paralisação do serviço.Bserá legal a paralisação do serviço, desde que ocorra após o período de 30 dias de inadimplência.Cserá ilegal a paralisação do serviço por inadimplemento do usuário, tendo em vista que dará ensejo a interrupção de um serviço essencial à coletividade.Dserá ilegal a paralisação do serviço, pois a interrupção do serviço deve ser precedida de aviso prévio, por meio de notificação judicial, após 10 dias de inadimplência.Eserá legal a paralisação do serviço, pois a inadimplência do usuário constitui exceção ao princípio da continuidade e veda o enriquecimento sem causa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180877Direito AdministrativoOs poderes da Administração Pública são elemento essencial para a caracterização da atuação estatal, abrangendo os poderes normativo, hierárquico, dis...Questão 457941200359536Direito AdministrativoAs agências executivas são pessoas jurídicas de direito público que têm por objetivo principal a execução de atividades administrativas. A qualificaçã...Questão 457941200526348Direito AdministrativoNo tocante à classificação dos agentes públicos, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os membros da Magistratura enquadram-se na espéci...Questão 457941200595128Direito AdministrativoEm relação aos atos administrativos e suas consequências, assinale a alternativa correta.Questão 457941200707297Direito AdministrativoA prática do nepotismo é conduta há muito combatida pela doutrina e pela jurisprudência, e, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº ...Questão 457941200723930Direito AdministrativoSão tipos de improbidade administrativa, conforme a Lei Federal nº 14.230/2021, EXCETOQuestão 457941201408315Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal n° 13.303/2016 e com o Regimento Interno da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL –, assinale a alternativ...Questão 457941201413388Direito AdministrativoInforme se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O prazo de validade do concurs...Questão 457941201551847Direito AdministrativoComo pode iniciar-se o processo administrativo, segundo a lei 9784/99, art. 5?Questão 457941201562831Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta uma atividade que NÃO se subo...