A receita pública é processada em estágios que con...

Q: A receita pública é processada em estágios que contribuem para o controle do fluxo de recursos previstos no orçamento. O primeiro estágio de execução da receita é o lançamento, que tem como caracterís

A) referir-se à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores. | B) ser processado em regime de caixa; | C) ser exclusivo para os impostos diretos e indiretos; | D) ser condição para a arrecadação efetiva dos recursos; | E) referir-se à verificação da procedência do crédito fiscal;

457941200220818

Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Receita Pública

A receita pública é processada em estágios que contribuem para o controle do fluxo de recursos previstos no orçamento.

O primeiro estágio de execução da receita é o lançamento, que tem como característica:

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