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Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:I. Cons...

📅 2019🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Tupanci do Sul - RS📚 Direito Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Tupanci do Sul - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200220824
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Tupanci do Sul - RSDisciplina: Direito Constitucional

Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:


I. Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.

II. Considera-se adolescente, a pessoa entre doze e dezesseis anos de idade.

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