O município de Queimadas foi condenado a
indenizar uma família após a morte de um parente em
decorrência de um acidente causado por uma obra
pública mal sinalizada. Durante o processo, a
administração foi acusada de enriquecimento ilícito por
não ter investido corretamente os recursos destinados
à segurança da obra. A defesa do município alega que
não houve dolo ou culpa grave por parte dos agentes
públicos envolvidos, e que a responsabilidade da
administração é limitada.
Considere as afirmativas abaixo:
1. A responsabilidade civil da administração pública é
objetiva, fundamentada na teoria do risco
administrativo, de modo que o dever de indenizar surge
independentemente de dolo ou culpa, bastando a
comprovação do nexo causal entre a conduta estatal e
o dano sofrido pelo particular.
2. O enriquecimento ilícito por parte da administração
pública ocorre quando há apropriação indevida de
recursos ou bens públicos, ou quando se verifica desvio
de finalidade na aplicação dos recursos, gerando
vantagem econômica indevida para a administração ou
seus agentes.
3. O princípio da moralidade administrativa impõe que
os atos da administração pública sejam pautados pela
honestidade, boa-fé e lealdade ao interesse público,
sendo passíveis de anulação os atos que atentem
contra esses valores, mesmo que praticados sem dolo
ou culpa.
4. A indenização devida pelo Estado em casos de
responsabilidade civil pode ser mitigada ou excluída se
for demonstrada a culpa concorrente ou exclusiva da
vítima, que tenha contribuído para a ocorrência do
dano.
5. A responsabilidade civil do agente público pode ser
pessoal e direta, quando comprovado dolo ou culpa
grave, hipótese em que o agente pode ser acionado
para ressarcir os cofres públicos por prejuízos
causados à administração.
Alternativas: