Diferentemente das disciplinas de direito privado, em que as relaçõ...

A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, utilizados amplamente pelos Estados da Federação e Muni...

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, pessoa jurídica a qual a lei, expressamente, define ser responsável por atos dos seus agentes que ...

No que tange aos bens públicos, considere as afirmativas a seguir. I. São bens públicos de uso comum do povo aqueles especialmente afetos aos serviços...

A imperatividade é atributo do ato administrativo que se impõe a terceiros, independentemente de sua concordância, significando que se submete a um re...

No âmbito da administração pública, o controle financeiro é relacionado com a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da adminis...

Leia o texto a seguir.Caracterizam-se por terem autonomia administrativa podendo atuar em igualdade de condições com as entidades do setor privado, co...

Sobre os poderes da Administração Pública, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir. ( ) A competência para o exercício do poder de...

Sobre a denominação dos bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada um...

Será considerado de efetivo exercício o período de afastamento do servidor em virtude de I. exercício de cargo ou função não compreendidos na esfera m...

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o Poder que é prerrogativa da administração pública de optar por duas ou mais soluções que, segund...