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Assinale a alternativa que corresponde ao processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações:
Nos termos da lei vigente de licitações e contratos administrativos, analise as assertivas e assinale a qual(is) finalidade(s) a lei se aplica: I.Alie...
O novo Diretor Executivo de um Consórcio de Saúde encontrou uma situação preocupante ao assumir o cargo. Seu antecessor havia contratado, sem processo...
âmbito da gestão interfederativa de saúde, um Consórcio Público foi constituído entre o Estado e 15 municípios. Após dois anos de funcionamento, surgi...
Segundo a lei complementar n.° 97/2009, analise os itens a seguir: I.possuir maior tempo de serviço no Município de Bombinhas. II.possuir idade mais a...
Considerando a disciplina dos servidores públicos e a responsabilidade patrimonial do Estado, julgue as seguintes assertivas: I.Os empregados públicos...
Segundo a doutrina tradicional do Direito Administrativo brasileiro, os princípios que estruturam o regime jurídico-administrativo, que consagra um co...
Dentre os inúmeros princípios observados na aplicação da Lei n.º 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administr...
Os atos administrativos são unilaterais e dependem apenas da vontade da administração pública ou dos particulares que estejam exercendo prerrogativas ...
Considerando as disposições legais e constitucionais acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta: