Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200220942Considera-se o crédito tributário1457941200220942Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cananéia - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições GeraisConsidera-se o crédito tributárioAsuspenso, quando houver compensação, transação ou consignação em pagamento do seu montante integral, até o trânsito em julgado da decisão administrativa que houver homologado o lançamento tributário.Bexcluído, em razão de anistia ou isenção concedidas por despacho motivado da autoridade administrativa, em caráter amplo e irrestrito. Cextinto, por imputação de pagamento determinada pela Fazenda Pública, quando houver mais de um débito vencido do mesmo sujeito passivo, observada a ordem decrescente dos prazos de prescrição.Dextinto, pelo decurso do prazo de cinco anos contado da data da ocorrência do fato gerador, sem pronunciamento da Fazenda Pública, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.Eparcialmente suspenso, quando houver depósito judicial de parte de seu montante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071587Direito TributárioÉ cobrada(o) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições; tem como fato gerador o ...Questão 457941200265973Direito TributárioSobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, pode-se afirmar queQuestão 457941200325965Direito TributárioTendo por base os enunciados das Cortes Superiores, no que concerne ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa corre...Questão 457941200401192Direito TributárioAcerca da obrigação tributária acessória, assinale a alternativa correta.Questão 457941201231429Direito TributárioA alienação ou oneração de bens imóveis presume-se em fraude à execução em relação à Fazenda Pública a partirQuestão 457941201336621Direito TributárioMarque a alternativa que se apresenta de acordo com a disposição do Código Tributário Nacional.Questão 457941201440570Direito TributárioA causa de exclusão do crédito tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede denomina-seQuestão 457941201606928Direito TributárioUm sistema tributário que enfatiza tributos sobre o consumo de produtos e de serviços em detrimento de tributos sobre a renda e o patrimônio é conside...Questão 457941201952565Direito TributárioA respeito das espécies tributárias, é correta a correspondência feita pela alternativa:Questão 457941202034670Direito TributárioO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana